Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 350

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 04/08/2025

Data final 04/01/2026

Orgão PREFEITURA DE PIRES DO RIO

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 41.010.223/0001-17

Prestador AIRES, LIMA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

Objeto TERMO DE CONTRATO Nº 350/2025 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTATUÁRIA E REDAÇÃO LEGISLATIVA, INCLUINDO APRESENTAÇÕES TÉCNICAS E REUNIÕES PREPARATÓRIAS E DEMONSTRATIVAS DAS NORMAS VIGENTES E DAS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO, COM INTUITO DE ADEQUAR E APRIMORAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO VIGENCIA DE 04/08/2025 A 04/01/2026 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor 37,500.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

ANA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO

Fiscal do contrato

Documentos: