Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 301

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2026

Data início 09/03/2026

Data final 09/03/2027

Orgão PREFEITURA DE PIRES DO RIO

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 41.010.223/0001-17

Prestador AIRES, LIMA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto TERMO DE CONTRATO Nº 301/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, COM ATUAÇÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, ESPECIALMENTE NO SUPORTE CONSULTIVO AO GABINETE DO PREFEITO, DE FORMA COMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO GO. NAS CONDIÇOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO. VIGENCIA 09/03/2026 A 09/03/2027. DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor 120,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

JOSE HENRIQUE FRANCA

Fiscal do contrato

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